03 junho 2014

Inconstitucionalidades



O Alfredo combinou com a mulher ir buscá-la à porta do supermercado.
A Etelvina ainda lhe disse que naquela rua era proibido estacionar, que talvez fosse melhor deixar o carro no parque do supermercado para não ter eventuais problemas com a polícia.
Mas o Alfredo insistiu que a situação seria transitória, e como era também um episódio de emergência face à necessidade de obviar à grande quantidade de compras que seria necessário carregar para a viatura já que se tratavam das compras do mês, certamente que o agente da autoridade iria compreender e, apesar da ilegalidade da situação, entenderia que a necessidade se sobreponha à ilegalidade.
Chegado à porta do supermercado, Alfredo ligou os 4 piscas da viatura e abriu a porta para preparar a mala para acomodar as compras que a Etelvina traria em breve, quando foi abordado pelo agente Firmino que lhe comunicou que ali era proibido parar e estacionar pelo que teria que remover a viatura.
Alfredo desfez-se em considerações sobre a situação ser de emergência, transitória e em como o retirar dali a sua viatura iria causar transtornos severos no seu plano de carregamento dos víveres.
O agente Firmino ainda lhe disse que compreendia os constrangimentos do Alfredo, mas a lei para além da sua universalidade, precede as necessidades particulares e circunstanciais e, como tal, deve ser cumprida. Alfredo discordava veementemente e esgrimia os argumentos da necessidade subjectiva que se sobrepunham a tudo o resto e aos quais, a seu entender, se deveria submeter a lei e, perante a situação concreta.
O agente Firmino ainda tentou explicar-lhe que existem princípios gerais estruturantes que presidem à feitura das leis e que esses princípios não podem ser ignorados ou subalternizados perante as eventuais emergências de necessidades subjectivas e conjunturais. Mas de nada valeu. Alfredo continuava na sua e agora dirigia a sua ira para com o agente Firmino que teria uma interpretação demasiado restrita, quiçá restritiva, da lei.
Para além disso, seria já a terceira vez que o agente Firmino insistia neste tipo de atitude.
Alfredo, não satisfeito com as consequências da proibição, resolveu julgá-la ininteligível e chegou até a pedir ao agente Firmino uma aclaração sobre o alcance da sua ordem...
Deste modo ganhava tempo e, quem sabe, com essa manobra dilatória chegaria onde pretendia...

Bem vistas as coisas, e por muito que as razões do Alfredo até possam ser ponderosas, o que Alfredo parece não ter entendido é o significado de ter que conformar a sua conduta às regras de um Estado-de-Direito!


José de Paiva
2014.06.03

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