22 março 2013

Pacto de Lausanne 1974





(...)
5. A Responsabilidade Social Cristã

Afirmamos que Deus é o Criador e o Juiz de todos os homens. Portanto, devemos partilhar o seu interesse pela justiça e pela conciliação em toda a sociedade humana, e pela libertação dos homens de todo tipo de opressão. Porque a humanidade foi feita à imagem de Deus, toda pessoa, sem distinção de raça, religião, cor, cultura, classe social, sexo ou idade possui uma dignidade intrínseca em razão da qual deve ser respeitada e servida, e não explorada. Aqui também nos arrependemos de nossa negligência e de termos algumas vezes considerado a evangelização e a atividade social mutuamente exclusivas. Embora a reconciliação com o homem não seja reconciliação com Deus, nem a ação social evangelização, nem a libertação política salvação, afirmamos que a evangelização e o envolvimento sócio-político são ambos parte do nosso dever cristão. Pois ambos são necessárias expressões de nossas doutrinas acerca de Deus e do homem, de nosso amor por nosso próximo e de nossa obediência a Jesus Cristo. A mensagem da salvação implica também uma mensagem de juízo sobre toda forma de alienação, de opressão e de discriminação, e não devemos ter medo de denunciar o mal e a injustiça onde quer que existam. Quando as pessoas recebem Cristo, nascem de novo em seu reino e devem procurar não só evidenciar mas também divulgar a retidão do reino em meio a um mundo injusto. A salvação que alegamos possuir deve estar nos transformando na totalidade de nossas responsabilidades pessoais e sociais. A fé sem obras é morta.

(...)

Excerto do texto do Pacto de Lausanne de 1974. Ponto 5 relativo à Responsabilidade Social Cristã.

15 março 2013

NÃO HÁ DESEMPREGO


"O homem não é mais do que a série dos seus actos." - Georg Hegel








A recente proposta do PS para aumento do Salário Mínimo Nacional levou o primeiro-ministro a defender na AR que a medida mais “sensata” seria, não o aumento, mas a redução do SMN.

Com muito esforço, boa-vontade e, certamente, altruísmo conceptual poderá, quiçá, encontrar-se alguma característica positiva no actual titular da liderança governativa mas essa, a existir, não será, indubitavelmente, a sensatez.

Num cenário económico em que os índices de recessão são permanentemente revistos em alta, em que os efeitos avassaladores de uma política de austeridade destruidora e cega se fazem sentir em constantes encerramentos de empresas, na corrosão inapelável do sector produtivo nacional, num aumento exponencial do desemprego estrutural com as consequências inevitáveis na eliminação gradual das perspectivas de futuro das gerações futuras, vem PPC defender o indefensável.

Na sua mesquinha mente, quanto mais pobres os portugueses forem mais os poderosos poderão enriquecer com negócios tipo BPN, PPP’s, offshores e quejandos e estarão abertas as portas ao enriquecimento dos opressores à custa sempre dos mesmos. E se argumentarem que com o crescimento do desemprego, com a descida do poder de compra e a redução drástica dos rendimentos disponíveis das classes trabalhadoras, as contribuições para o sistema de segurança social também baixarão e deixa de estar garantido o estado social, PPC responde com mais carga fiscal (até quis fazer os trabalhadores pagarem a TSU dos patrões!) e diminuição das funções sociais do estado. Porque como qualquer defensor do utra neo-liberalismo é adepto da “selecção natural” e da “lei do mais forte”.


  • Não deves explorar o assalariado, pobre e necessitado que existe no teu país ou na tua cidade… (Deut. 24:14)
  • Ai daquele que edifica a sua casa com a injustiça e a aumenta com a desonestidade; que faz os seus operários trabalhar de graça e não paga o salário que lhes é devido. (Jer. 22:13)
  • O SENHOR todo-poderoso diz: « (…) Serei uma testemunha atenta contra (…) os que oprimem os trabalhadores (…) sem terem respeito por mim.» (Mal. 3:5)
  •  O trabalhador tem direito ao seu sustento. (Mat. 10:10)
  • (…) todo o trabalhador merece o seu salário. (Luc. 10:7)
  • Ora bem, aquele que trabalha recebe um salário. E isso não lhe é atribuído como uma oferta, mas como dívida. (Rom 4:4)
  • O trabalhador tem direito ao salário. (1 Tim. 5:18)
  • O camponês que trabalha é que deve ser o primeiro a beneficiar do fruto do seu trabalho. (2 Tim. 2:6)
  • Aos ricos eu digo, chorem em altos brados pelas desgraças que vos vão acontecer. A vossa riqueza está podre e as vossas roupas estão roídas pela traça O vosso ouro e a vossa prata desfazem-se. E isso há-de ser a prova do vosso engano e há-de ser como fogo que devora a vossa carne, pois amontoaram riquezas nos últimos dias. Não pagaram o salário aos trabalhadores que ceifavam as vossas searas. O seu salário roubado protesta contra vós e os gritos dos ceifeiros já chegaram aos ouvidos de Deus todo-poderoso. (Tiago 5:1-4)


Não sei se PPC dá algum crédito aos ensinamentos bíblicos. A sua prática indica que não. Talvez nem os conheça.
Mas o que PPC sabe certamente é que na Idade Média, onde provavelmente gostaria de voltar, não existia essa “coisa” chamada de DESEMPREGO.
Trabalhava-se bem mais. Sem condições de trabalho. Não existiam sindicatos. Não havia salário mínimo. Nem sequer salário. 

Em Portugal decorria o mês de Fevereiro do ano de 1869 quando após uma tentativa tímida, parcial e sem efeitos práticos em 1761 foi, definitiva e universalmente, declarada a abolição da escravatura.

PPC em Março de 2013 defende a “sensatez” da redução do Salário Mínimo que é o mais baixo da União Europeia e que se situa ligeiramente acima do valor (seriamente?) considerado como o limiar da subsistência.
Quero continuar a crer que o povo deste país encontrará a via mais sensata para lhe responder.  

© Abel José Varandas
2012.03.15

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